MNOVADocumentos legais

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Como a Mnova trata dados na compra, no acesso e na jornada educacional, inclusive em licenças organizacionais.

Versão 2026-09-12 · Vigência após publicação

1. Responsável e canal de privacidade

MNOVA LTDA, nome fantasia Mnova Solutions, define as finalidades e os meios essenciais da plataforma. O site é https://mnova.solutions, e o canal para privacidade e exercício de direitos é suporte@mnova.solutions.

Esta Política corresponde à versão 2026-09-12 e deve ser lida com os Termos de Uso e, quando houver, com o contrato de licenciamento da organização.

2. Papel da Mnova e das organizações

Para contas individuais, a Mnova atua como controladora dos dados necessários à compra e à prestação do curso. Para participantes de organizações, a organização decide quem recebe acesso e para que acompanha a jornada, enquanto a Mnova processa os dados para operar a plataforma sob obrigações de confidencialidade.

A Mnova também atua como controladora independente quando decide sobre autenticação, segurança, suporte, registros contratuais, certificação, cumprimento legal e defesa de direitos. A qualificação jurídica depende da atividade concreta e não apenas do nome usado no contrato.

A organização deve indicar somente gestores autorizados, informar os participantes sobre o acompanhamento e usar os dados acessados de forma legítima, proporcional e compatível com sua relação com cada pessoa.

3. Pessoas físicas: não compartilhamento e sigilo

Quando a pessoa adquiriu o curso como pessoa física e sua conta está classificada como individual, a Mnova não compartilha seus dados pessoais, progresso ou interações com organizações clientes, gestores, empregadores ou terceiros para finalidades próprias. A única informação acadêmica pública é a certificação descrita na seção 8.

O acesso técnico por profissionais autorizados da Mnova e por fornecedores indispensáveis não representa liberação para uso próprio: ele é limitado ao processamento necessário, sujeito a controle de acesso e dever de sigilo. Também podem ocorrer revelações estritamente exigidas por lei ou ordem válida.

A Mnova não vende dados de alunos nem autoriza fornecedores a usá-los para publicidade, formação de perfil próprio ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

4. Participantes de organizações: dados visíveis ao gestor

Gestores autorizados podem consultar somente participantes da própria organização. A plataforma não lhes dá acesso a contas individuais nem a outras organizações.

Gestores não recebem respostas de exercícios, frequência de login, endereços IP, dados do dispositivo, informações de pagamento ou registros internos de segurança. Depois que uma organização exporta um relatório permitido, ela responde pela proteção e pelo uso de sua cópia.

  • Nome e e-mail.
  • Quais aulas foram concluídas e o progresso correspondente.
  • Certificados emitidos e histórico das tentativas de certificação, com datas, situação, pontuação e aprovação, sem gabarito ou respostas questão a questão.
  • Feedback de cada módulo, inclusive respostas e comentários enviados no formulário de avaliação do conteúdo.
  • Situação do acesso e módulos liberados, quando necessários à administração da licença.

5. Dados tratados e fontes

  • Identificação e contato: nome, e-mail e organização vinculada.
  • Conta e segurança: convites, autenticação, sessões, datas de acesso, classe do dispositivo, identificadores técnicos, tentativas, bloqueios e auditoria. IP e agente do navegador podem ser transformados em identificadores criptográficos para reduzir exposição.
  • Compra e pagamento: oferta, pedido, preço, moeda, situação, meio, parcelas, taxas, identificadores do processador, reembolso ou contestação. Dados completos do cartão permanecem com o processador.
  • Origem comercial: página de origem e parâmetros de campanha, como UTM, gclid e fbclid, quando presentes.
  • Jornada acadêmica: matrícula, módulos, aulas concluídas, exercícios, respostas, feedbacks, tentativas de prova, alternativas marcadas, pontuação, aprovação e certificados.
  • Aceite e comunicações: versão dos documentos, data, hora, contexto da conta, evidências técnicas minimizadas, solicitações de suporte e preferência de marketing.
  • As fontes são a própria pessoa, a organização que concede o acesso, administradores autorizados, navegador e dispositivo, a operação da plataforma e os fornecedores de compra e entrega.

6. Finalidades e bases legais

O acesso não é condicionado a consentimento para finalidade desnecessária. Uma mudança incompatível de finalidade exige nova base válida e informação adequada.

  • Criar conta, autenticar, entregar curso, registrar progresso, corrigir avaliações, emitir certificados, prestar suporte e cumprir oferta ou contrato. Bases: execução de contrato e procedimentos preliminares.
  • Processar compras, conciliar pagamentos, reembolsar e cumprir obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e regulatórias. Bases: contrato e obrigação legal ou regulatória.
  • Prevenir fraude, proteger contas, controlar acessos, investigar incidentes, auditar ações e preservar avaliações. Bases: legítimo interesse proporcional, cumprimento legal e exercício regular de direitos.
  • Atender titulares e autoridades e produzir provas. Bases: obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
  • Medir uso, corrigir problemas e melhorar conteúdo e experiência, preferencialmente com dados agregados, anonimizados ou minimizados. Base: legítimo interesse, com avaliação de necessidade e impacto.
  • Enviar marketing quando houver opção específica ou outro fundamento válido. Base: consentimento quando essa for a hipótese indicada, com revogação facilitada.

7. Uso limitado de respostas e conteúdos

Respostas, exercícios, comentários e arquivos são tratados para registrar a jornada, permitir consultas autorizadas, prestar suporte, auditar integridade e melhorar o curso. A Mnova aplica restrição por função e organização.

A Mnova não vende esses dados, não usa respostas para publicidade comportamental, não as publica como depoimento e não as utiliza para treinar modelos de inteligência artificial. Uso identificável para pesquisa, divulgação, prova social ou finalidade nova dependerá de base legal e, quando aplicável, autorização específica e facultativa.

A plataforma não envia automaticamente respostas de exercícios ou feedbacks a serviços de inteligência artificial generativa. Se a pessoa copiar conteúdo para ferramenta externa, o tratamento passa a seguir as regras dessa ferramenta.

8. Provas automatizadas e certificado público

A prova final é corrigida automaticamente por comparação com gabarito protegido. O resultado pode liberar a certificação e impedir novas tentativas depois da aprovação. A pessoa pode pedir explicação ou revisão de possível erro.

Cada certificado recebe página pública com nome da pessoa, curso, módulo, data da certificação e identificador. Essa é a única divulgação pública de dado acadêmico feita pela plataforma. A Mnova não publica diretório de certificados, e a pessoa controla o compartilhamento do endereço específico.

9. Operadores, fornecedores e destinatários

Fornecedores recebem somente o necessário à função contratada e não ficam autorizados a usar dados para finalidade própria incompatível. A Mnova mantém contratos e políticas de sigilo proporcionais ao serviço.

  • Profissionais e prestadores autorizados da Mnova, conforme necessidade da função, controle de acesso e confidencialidade.
  • Amazon Web Services, usada para infraestrutura, entrega da aplicação, segurança e e-mails.
  • Supabase e seus provedores de infraestrutura, usados para banco de dados gerenciado.
  • Mercado Pago, que recebe nome, e-mail, referência e dados da compra para processar pagamentos segundo sua própria política. A Mnova não envia dados acadêmicos ao processador de pagamentos.
  • Gestores da organização vinculada, somente no escopo fechado da seção 4.
  • Autoridades e terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção de fraude, proteção de direitos ou emergência relevante.
  • Partes de reorganização, aquisição ou sucessão, mediante análise, confidencialidade e manutenção das proteções aplicáveis.

10. Transferências internacionais

Fornecedores podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a Mnova adotará mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outra garantia válida, além de medidas de segurança compatíveis.

Países, fornecedores e mecanismos aplicáveis podem ser solicitados pelo canal de privacidade, respeitados segredos comerciais e de segurança.

11. Cookies, sessões e registros

A área do aluno utiliza cookies estritamente necessários, protegidos contra acesso por scripts, para autenticação, segurança e continuidade da sessão. Bloqueá-los pode impedir o funcionamento.

Registros técnicos são usados para segurança, prevenção de abuso, suporte e cumprimento do Marco Civil da Internet. Quando aplicável, registros de acesso são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo legal mínimo de 6 meses ou por período maior mediante obrigação ou ordem válida.

Cookies opcionais de medição ou publicidade somente podem ser ativados com informação e controles compatíveis. A versão atual da plataforma não depende desses cookies para o curso.

12. Retenção e eliminação

Encerrada a finalidade e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados. Um pedido de eliminação não alcança registro de retenção obrigatória, cujo uso ficará limitado.

  • Conta e jornada são mantidas durante a prestação e depois pelo período necessário para suporte, certificação, obrigação legal, prevenção de fraude e exercício de direitos.
  • Pagamento, documentos fiscais e provas contratuais são preservados pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
  • Aceites, tentativas e certificações podem ser preservados para comprovar integridade e autenticidade, com acesso restrito.
  • Suporte é mantido enquanto necessário ao atendimento e à proteção de direitos.
  • Marketing baseado em consentimento cessa após revogação, com retenção mínima para comprovar a opção e impedir novos envios.

13. Segurança, sigilo e incidentes

A Mnova mantém política de sigilo e medidas proporcionais aos riscos, incluindo separação de permissões entre aluno, gestor, administrador e checkout, autenticação por código de uso único, sessões revogáveis, limitação de tentativas, auditoria, minimização e proteção criptográfica de identificadores técnicos.

Profissionais e operadores devem acessar somente o necessário à função e ficam sujeitos a confidencialidade. Nenhum ambiente é infalível. Incidentes serão contidos, investigados e documentados e, quando puderem causar risco ou dano relevante, comunicados à ANPD e às pessoas afetadas conforme a regulamentação.

14. Direitos das pessoas

A pessoa pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada, revisão de decisão automatizada, oposição quando cabível e revogação de consentimento pelo e-mail suporte@mnova.solutions.

A Mnova pode confirmar identidade e vínculo antes de fornecer ou alterar dados. A resposta observará os prazos legais. Quando a organização for responsável pela decisão, a Mnova indicará o agente competente ou cooperará no atendimento.

A pessoa também pode procurar órgãos de defesa do consumidor e a ANPD, conforme os procedimentos aplicáveis.

15. Crianças e adolescentes

A compra individual é dirigida a pessoas capazes de contratar. A participação de crianças ou adolescentes somente deve ocorrer em iniciativa estruturada com responsável legal ou organização competente, informação adequada à idade, coleta mínima e avaliação do melhor interesse.

A organização que incluir menores deve comunicar previamente essa condição à Mnova e garantir autorizações e informações sob sua responsabilidade. Dados de menores não serão usados para publicidade comportamental nem perfil comercial.

16. Comunicações e alterações

E-mails de autenticação, compra, acesso, segurança, suporte, avaliação, certificado e mudanças contratuais são necessários ao serviço e não são marketing. Novidades promocionais são opcionais e podem ser canceladas sem perda do curso.

Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, contratuais ou técnicas. Mudanças materiais serão comunicadas e um novo aceite será solicitado quando necessário.

Dúvidas ou pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para suporte@mnova.solutions.

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